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D.O. nº28350 de 13/10/2022
TORNAR SEM EFEITO JUSTIFICATIVA Nº 06/2022
D.O. nº28353 de 17/10/2022

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014 2022

D.O. nº28354 de 18/10/2022
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO 1272019

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 014/2022 - UNEMAT

Com fulcro no art. 30, inc. VI da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/2015, que regulamenta a dispensa do Chamamento Público,  trata-se presente documento trata da JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE  CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração  com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual para desenvolvimento do Projeto de Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia e Didática do Ensino, a ser executado no Campus Universitário da UNEMAT “Francisco Ferreira Mendes” - Diamantino/MT, no valor de R$ 200.00,00 (Duzentos mil reais), conforme Processo UNEMAT-PRO2022/14929.

No caso em comento, está presente o interesse público no desenvolvimento da Educação superior, mediante a necessidade de iniciar o curso em questão, criado pela Resolução Nº 004/2020 - Ad Referendum CONSUNI (Conselho Universitário) e institucionalizado pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, Resolução Nº 003/2020 - Ad Referendum CONEPE, bem como devidamente aprovado pela PRPRTI (Pró-Reitoria de Planejamento e Tecnologia da Informação), através do Parecer de Impacto Orçamentário/Manifestação Técnica nº 00994/2022/PRPTI-ATA/UNEMAT, favorável à celebração do presente Termo de Colaboração, comprovando a prévia dotação orçamentária

Cáceres/MT, 14/10/2022.

Prof. Dr. Alexandre Gonçalves Porto

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