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D.O. nº28523 de 20/06/2023
PUBLICAÇÃO DOEMT PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE TCE
D.O. nº28523 de 20/06/2023

Extrato do Cont 0132023SECEL TIM SA telefonia móvel

D.O. nº28523 de 20/06/2023
EXT 2º TA EX OFÍCIO

EXTRATO DO CONTRATO 013/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/01684 - Ata de Registro de Preços nº 004/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2023/SEPLAG/MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: TIM S.A., - CNPJ/MF n° 02.421.421/0001-11.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL do Poder Executivo em todo território do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR DO CONTRATO: R$ 133.866,30 (cento e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 30 (trinta) meses, com início em 05/07/2023 até 04/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.33.000; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023.

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