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D.O. nº28521 de 16/06/2023
AVISO DE CONTINUIDADE
D.O. nº28523 de 20/06/2023

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL

D.O. nº28524 de 21/06/2023
Aviso de abertura - PE 08.2023.SINFRA

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2023/SUTI/SALOC/SINFRA

DECISÃO DO SECRETÁRIO

Autos: SINFRA-PRO 2022/14619

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Dispensa de licitação emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT

Data: 19 de junho de 2023.

Cuida-se de Dispensa de Licitação para a contratação emergencial, de empresa, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte referentes a região Cáceres (MIT 5 - Lote I) e região de Tangará da Serra (MIT 6 - Lote II).

Considerando o DESPACHO Nº 58413/2023/SUTI/SINFRA que informa que com base nos documentos que instruem o processo, concluíram com sucesso os mercados constantes no projeto básico, fls.386 à 414 e Termo de Referência nº 001/2023/SUTI/SALOC/SINFRA de fls.557 à 588.

RATIFICO, como resultado final por mercado e lote:

1 - No MIT 5 - Lote I, a empresa EXPRESSO ITAMARATI S/A - CNPJ nº 59.965.038/0001-41, com coeficiente tarifário no valor de R$ 0,2630.

2 - No MIT 6 - Lote II, a empresa LOG TRANS EIRELI - CNPJ nº 12.211.981/0001-03, com coeficiente tarifário no valor de R$ 0,248895.

Encaminho à SALOC/SINFRA para encaminhamento à CEL/STCRIP - Portaria Conjunta nº 015/2023/SINFRA/AGER/STCRIP e continuidade dos trâmites.

(assinado eletronicamente)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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