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D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA Nº 029 2023 Designação do servidor Luiz Celso para responder pela CSOP
D.O. nº28523 de 20/06/2023

PORT 666 23 DESIG DIR ESC JOVANILDE

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORT 667 23 DESIG DIR ESC ORENGO

PORTARIA Nº 666/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/73671, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOVANILDE VIEIRA ROCHA ANTUNES , CPF n°  378.440.671-87, para exercer a função de Diretor Escolar da EE  PE. ERNESTO CAMILO BARRETO,  no município de Cuiabá -MT, em substituição ao titular Marcia da Silva Proença ,  CPF 550.887.671-53, que se encontra em usufruto de férias no período de 01/06/2023 a 30/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19  de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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