Legislação

D.O. nº28333 de 20/09/2022
EDITAL SNE 19092022

D.O. nº28334 de 21/09/2022

Edital de Notificação CCBR 20 09 2022

D.O. nº28334 de 21/09/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CCDC Petrosul,Rodoil e GP(5) 20 09

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - SARP

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO - SUCOM

COORDENADOR DE CONTROLE DE COMÉRCIO EXTERIOR, BENEFÍCIOS E REGIMES ESPECIAIS - CCBR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenador de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais- CCBR, por intermédio desta publicação cientifica os contribuintes abaixo mencionados da emissão das Notificações, conforme relação abaixo. Os contribuintes mencionados poderão tomar conhecimento dessas pendências junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu “Serviços”, na opção “Intimação/Notificação” > clicar no "Link do serviço" > informar: 1) o número da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o número do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem.

Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br > SEFAZ PARA VOCÊ > Atendimento ao Cidadão > Notificações > Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação publicada em diário oficial.

CONTRIBUINTE	CNPJ / CPF	INSCRIÇÃO ESTADUAL	NOTIFICAÇÃO	DATA NOTIFICAÇÃO
MAIDANA AMBIENTAL LTDA	38000994000208	138526397	231618/1824/68/2022	01/09/2022
JOAO QUEIROZ NETO	05183187967	138193703	231688/1824/68/2022	01/09/2022
TECA DO BRASIL FLORESTAL LTDA	05490535000101	132249308	231661/1824/68/2022	01/09/2022

Cuiabá (MT), 20 de setembro de 2022.

Edson Fontana de Oliveira

Fiscal de Tributos Estaduais

Coordenador de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais

CCBR/SUCOM/SARP/SEFAZ

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