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D.O. nº28331 de 16/09/2022
PORTARIA N° 5442022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28331 de 16/09/2022

PORTARIA Nº 545/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28332 de 19/09/2022
PORTARIA Nº 547/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 545/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67po da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Doação de Bem Móvel, os respectivos servidores:

Termo de Doação de Bem Móvel N° 003/2022 - Prefeitura de São Felix do Araguaia/MT.

Processo: DETRAN-PRO-2022/06345  Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: O presente termo tem por objeto a DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS pertencente ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO (DETRAN-MT), em favor da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Fiscal Titular: Graciene Barreira dos Santos Pacheco - (257457)

Fiscal Substituto: Maria de Fátima da S. Cavalcante - (225654)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 15 de setembro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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