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D.O. nº28330 de 15/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 401 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1412022 137 Antônio Avelino Paes de Proença
D.O. nº28330 de 15/09/2022

ATO GOV 4108 2022 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROCESSO 2022000453 MIRIAN DA COSTA MEIRA

D.O. nº28330 de 15/09/2022
ATO GOV 4107 2022 REVISÃO APOSENTADRIA PROC 2022003702 CATARINA VIEGAS SCHELLE

                  ATO Nº 4108/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.00453, e em cumprimento a decisão judicial proferida, na Ação Judicial - Processo nº 1036439-09.2020.8.11.0002, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 6.349/2020, de 23.04.2020, publicado no Diário Oficial em 24.04.2020, referente à Aposentadoria por Invalidez da Sr.ª MIRIAN DA COSTA MEIRA, portadora do RG nº 296734 SSP/MT e do CPF  nº 362.643.181- 91, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...resolvem Aposentar, por Invalidez, a Sra. MIRIAM DA COSTA MEIRA, portador do RG nº 296734/SSP-MT e do CPF nº 362.643.181-91, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “03”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional...”

LEIA-SE:

“...resolvem Aposentar, por Invalidez, a Sra. MIRIAN DA COSTA MEIRA, portador do RG nº 296734/SSP-MT e do CPF nº 362.643.181-91, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “03”, 30 horas semanais de trabalho, com proventos integrais...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2022.

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