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PORTARIA Nº 650/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Ato nº 582/2019, que nomeou JEAN CARLOS ALENCAR DA SILVA, como Assessor Chefe I, Nível DGA-2, Diretor do Hospital Regional Jorge de Abreu de Sinop, a partir de 01 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que o referido servidor se afastou por motivo saúde da Diretoria do Hospital Regional Jorge de Abreu de Sinop, compreendido entre os dias 10 de setembro de 2022 a 16 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente às atribuições de Assessor Chefe I, Nível DGA-2, Diretora do Hospital Regional Jorge de Abreu de Sinop da Secretaria de Estado de Saúde à servidora DIVINA MARIA DO CARMO GONÇALVES, matrícula 56087, no período compreendido entre os dias 10 DE SETEMBRO DE 2022 A 16 DE SETEMBRO DE 2022;

Art.  2º. A servidora indicada no Ato nº 01631/2022 não fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por não se enquadrar nos termos do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº. 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 3º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 16 de setembro de 2022.

Art. 4º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2022.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2022.