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D.O. nº28522 de 19/06/2023
PORT 663 23 DESIG DIR ESC ROBERTO
D.O. nº28522 de 19/06/2023

PORT 664 23 DESIG SECR ESC RAFAEL

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA Nº 029 2023 Designação do servidor Luiz Celso para responder pela CSOP

PORTARIA Nº 664/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/74029, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RAFAEL DE OLIVEIRA BARROS, CPF n°031.097.991-97, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA STELA MARIS VALERIANO DA SILVA no município de Rondonópolis- MT, em substituição à titular Priscila Sena Neckel,  CPF 018.314.681-66, no período de 10/05/2023 a 19/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16  de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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