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D.O. nº28322 de 02/09/2022
PORTARIA N092 2022 GESTOR Termo de Fomento N2381 2022 CORDEMATO
D.O. nº28322 de 02/09/2022

PORTARIA N091 2022 FISCAL Termo de Fomento N2381 2022 CORDEMATO

D.O. nº28329 de 14/09/2022
PORTARIA N° 037 2022 FISCAL DOS CONTRATO N° 036 2022 SEDEC EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA

PORTARIA 091-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 2381-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Brunna Lays Almeida da Glória, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 2381-2022-Sedec, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto: Realizar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo para Pontal do Marapê-Nova Mutum/MT.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de setembro  de 2021

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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