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D.O. nº28302 de 05/08/2022
Edital de Notificação
D.O. nº28321 de 01/09/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28321 de 01/09/2022
EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SINFRA-PRO N. 2022/08043

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio da Comissão Especial de Licitação - PORTARIA CONJUNTA Nº 13/2022/SINFRA/AGER - comunica aos interessados que realizará contratação emergencial por meio de DISPENSA EMERGENCIAL para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2017 - SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2019, por prazo determinado e com pagamento de outorga. O Termo de Referência com o objeto e regras da contratação emergencial serão disponibilizados a partir do dia 01/09/2022 no endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, “licitações e editais”. Os envelopes, na forma do Termo de Referência, deverão ser protocolizados por meio de um único ofício até o dia 08/09/2022 no setor de Protocolo da SINFRA/MT localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h00m às 17h. Impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br. Informações gerais pelo telefone: (65) 3613-0570.

Cuiabá/MT, 31 de agosto de 2022.

(Original assinado)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria Conjunta nº 013/2022/SINFRA/AGER/MT

De acordo:

(Original assinado)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA - MT

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