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D.O. nº28522 de 19/06/2023
Extrato 0747 2023
D.O. nº28522 de 19/06/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002 2023 SECEL

D.O. nº28522 de 19/06/2023
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0611 2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 143 à 245, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do  inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/02577.

Objeto: Contratação da empresa para organização de 01 feira para exposição de empreendedorismo indigena, com disponibilização de estrutura, montagem e desmontagem de stands/expositores e decoração para exposição de produtos de artesanato indigena, para atender à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer  SECEL/MT.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA: 532 AÇÃO: 2783 FONTE: 1.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.00.000

Contratado: DESTAQUE EVENTOS E PROMOCOES LTDA

CNPJ: 29.015.854/0001-23

Valor: R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais).

Cuiabá, 16 de junho de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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