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D.O. nº28313 de 22/08/2022
LEILÃO INSERVÍVEL EDITAL 001/2020 - PROCESSO: 438745/2020
D.O. nº28316 de 25/08/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL – ÁREA FINALÍSTICA

D.O. nº28316 de 25/08/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 25ª CRT de JUÍNA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

DETRAN- ARQUIVO CENTRAL

Nº 03/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 1.487 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL - AREA FINALÍSTICA.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CIAL

ANO

FI

NAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.11

Emplacamento

2014

2016

186

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.3

Alteração de Dados ou Característica

2014

2016

19

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.31

Transferência de Propriedade

2014

2016

497

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.21

Segunda Via CRV/CRLV

2015

2018

69

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.34

Mudança de Categoria

2014

2016

04

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.391

Comunicado de Venda

2015

2018

43

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.392

Restrição ou Bloqueio

2014

2017

33

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.2

Licenciamento

2018

2019

158

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

992

Comunicados e Informes

2013

2020

61

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

334.33

Recurso Administrativo de Infração de Trânsito - JARI (JUNTA Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito

2015

2016

57

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2012

2012

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

339

Outros Assuntos Referente a Trânsito

2010

2010

02

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.32

Baixa Definitiva

2013

2013

01

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

334.25

Ações Ordinárias

2011

2015

31

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

336.1

Inspeção de Credenciados

2006

2007

13

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

336

Controle de Formação de Condutores

2015

2015

16

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

334.31

Defesa de Autuação

2006

2015

11

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.61

Transferência de Pontuação

2015

2015

89

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.111

Exames para Habilitação

2015

2015

07

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

334.32

Análise do Auto de Infração

2014

2016

137

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.113

Renovação de Habilitação

2014

2015

15

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.2

Mudança de Categoria, Adição de Categoria

2011

2015

20

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.12

Segunda Via de Habilitação

2011

2015

16

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá, 24 de agosto de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original Assinado*

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