Aguarde por favor...
D.O. nº28313 de 22/08/2022
ATO ADM 331 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003091 ELIZETH DE ARRUDA BOTELHO DA SILVA
D.O. nº28313 de 22/08/2022

ATO ADM 356 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 99 2022 137 CATARINA ARRUDA DOS SANTOS

D.O. nº28314 de 23/08/2022
ATO ADM 364 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003793 ELZA SATELES DE FIGUEIREDO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 356/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §8º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, bem como com o artigo 16, inciso II, artigo 74, inciso I da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 99/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27/03/2022, em caráter vitalício, à Sra. Catarina Arruda dos Santos, RG n.º 011 290 SSP/MT e CPF n.º 142.750.071-15, representada pelo Curador Provisório Waldilson Arruda dos Santos, com CPF n. 387.937.411-00, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Sebastiana Arruda dos Santos, RG n.º 0261943-1 SESP/MT e CPF n.º 361.626.801-00, matrícula funcional nº 20160, ocorrido em 27/03/2022, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, referência “B-006”, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital