Aguarde por favor...
D.O. nº28313 de 22/08/2022
Aviso de Inexigibilidade 012 2022 Unemat
D.O. nº28313 de 22/08/2022

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 012 2022 unemat

D.O. nº28313 de 22/08/2022
Aviso de Inexigibilidade 013 2022 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EPP, CNPJ Nº 09.813.461/0001-58.

OBJETO: locação de espaço físico adequado e especializado para colação de grau das turmas unificadas dos cursos de Administração, Educação Física, Enfermagem e Direito, referente aos exercícios de 2022 e 2023, com o objetivo de atender as demandas da UNEMAT -Campus Universitário “Francisco Ferreira Mendes” - Diamantino.

VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

BASE LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2022/10261.

Cáceres-MT, 19 de agosto de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnífico Reitor

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital