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D.O. nº28309 de 16/08/2022
ATO ADM 323 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002837 CLAUDENIU FONTADA DO CARMO
D.O. nº28310 de 17/08/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 336 2022 PROC 62022 137 PENSÃO POR MORTE Maria Milsa de Souza

D.O. nº28310 de 17/08/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 343 2022 PROC 1342022 137 PENSÃO POR MORTE Alice Anselmo Machado da Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 336/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, em razão do disposto na Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 6/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/01/2022, em caráter vitalício, à Sra. Maria Milsa de Souza, RG n.º 1030957-8 SJ/MT e CPF n.º 864.785.161- 72, em razão do falecimento do ex-servidor Vivaldo Alves de Souza, falecido em 22/11/2020, RG n.º 0098899-5 SESP/MT e CPF n.º 141.661.191-68, matrícula funcional nº 95244, lotado, quando em atividade, no cargo de Profissional de Apoio de Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2022.

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