Legislação

D.O. nº28307 de 12/08/2022
11 08 1ºTERMO Simplificado de Prorrogação de Vigência ao CONVÊNIO N 1869 2022

D.O. nº28310 de 17/08/2022

Convocação e Pauta da 16ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28312 de 19/08/2022
19 08 PRIMEIRO TERMO ADITIVO EX OFICO AO TERMO de COOPERAÇÃO Nº 0201 2020 Prefeitura de Tangará da Serra

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as medidas de distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19;

CONVOCO a 16ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na segunda-feira, dia 22 de agosto de 2022, às 09h, por videoconferência na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 16 de agosto de 2022.

PAUTA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 22/08/2022

Horário: 09h

Local: Videoconferência - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 08ª Reunião Ordinária do CODEM (02/08/2022).

2.2 - Deliberações da 08ª Reunião Ordinária do CODEM (02/08/2022)

Resolução nº 147/2022 - Aprovou a Ata da 15ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 14 de julho de 2022;

Resolução nº 148/2022 - Aprovou 12 Cartas-consulta e 1 Revalidação, e a Devolução de 4 Cartas-consulta do FCO Empresarial;

Resolução nº 149/2022 - Aprovou 48 Cartas-consulta e a Devolução de 32 Cartas-consulta do FCO Rural;

Resolução nº 150/2022 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas: Biopar Produção de Biodiesel Parecis LTDA, Cofco International Grains LTDA, Frigorífico Nutribras LTDA, Mika da Amazônia Alimentos LTDA, e Rei Alimentos Indústria e Comércio LTDA;

Resolução nº 151/2022 - Aprovou o cumprimento parcial das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas: Borrachas Drebor LTDA, Cáceres Florestal S/A, e Raytak Indústria e Comércio de Artefatos de Borrachas LTDA.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	2613/2022	Vila Rica/MT	Agromilho LTDA	21.366.055/0001-90
2	2627/2022	Nossa Senhora do Livramento/MT	Aurum Brazil Metais LTDA	27.256.356/0001-47
3	2684/2022	Sapezal/MT	Basei e Basei LTDA	02.705.847/0001-05
4	2615/2022	Lucas do Rio Verde/MT	Célio José Rosa de Souza EIRELI	27.364.333/0001-56
5	2642/2022	Campo Novo do Parecis/MT	Construjunqueira Empreendimentos Imobiliários LTDA	04.341.339/0001-02
6	2640/2022	Campo Novo do Parecis/MT	Junqueira Concreto LTDA	40.921.767/0001-78
7	2468/2022	Rondonópolis/MT	LTG Brasil Lava Truck	38.156.102/0001-73
8	2634/2022	Pontal do Araguaia/MT	Madras Usinas Fotovoltaicas SPE LTDA	46.123.878/0001-15
9	2462/2022	Querência/MT	Volpi e Cia LTDA	12.245.730/0001-31

3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/02588	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Adriano Luiz Barchet	568.879.301-53
2	SEDEC-PRO-2022/02688	Banco do Brasil	Cotriguaçu	Angelo Lunardelli	966.836.271-34
3	SEDEC-PRO-2022/02471	Banco do Brasil	Vila Rica	Antônio Luiz Giuliangeli	485.825.659-68
4	SEDEC-PRO-2022/02694	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Benedito Braga	156.169.401-00
5	SEDEC-PRO-2022/02461	Banco do Brasil	Água Boa	Bruno Gabe de Sousa	370.070.008-35
6	SEDEC-PRO-2022/02616	Banco do Brasil	Nova Xavantina	Edimara Oliveira Balconi	047.624.009-39
7	SEDEC-PRO-2022/02670	Banco do Brasil	Juara	Eduardo Favaro Tromboni	927.253.921-87
8	SEDEC-PRO-2022/02673	Banco do Brasil	Juara	Gilmar José Contini	906.994.329-87
9	SEDEC-PRO-2022/02565	Banco do Brasil	Feliz Natal	Ian Zibetti Francio	043.669-751-30
10	SEDEC-PRO-2022/02570	Banco do Brasil	Canarana	Jair Pavesi	325.511.779-87
11	SEDEC-PRO-2022/02590	Banco do Brasil	Água Boa	Jhonatan dos Santos Santi	055.260.381-30
12	SEDEC-PRO-2022/02568	Banco do Brasil	Juína	José Pereira da Silva	206.458.051-49
13	SEDEC-PRO-2022/02685	Banco do Brasil	Paranatinga	Manuel Lopes Campos Neto	499.959.528-15
14	SEDEC-PRO-2022/02696	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Mauro Ivoglo	684.046.628-00
15	SEDEC-PRO-2022/02617	Banco do Brasil	Santo Antônio do Leverger	Miguel José Brunetta	326.034.369-53
16	SEDEC-PRO-2022/02573	Banco do Brasil	Juína	Odair José Pasqualotto	883.449.591-87
17	SEDEC-PRO-2022/02683	Banco do Brasil	Juara	Rafael Barros Santos	020.680.321-47
18	SEDEC-PRO-2022/02470	Sicoob	Glória D'Oeste	Rauser Buzo	888.138.358-68
19	SEDEC-PRO-2022/02675	Banco do Brasil	Alta Floresta	Renata Tomoe Hashimoto	033.620.681-03
20	SEDEC-PRO-2022/02691	Banco do Brasil	São José do Rio Claro	Ricardo Dockhorn	431.694.739-72
21	SEDEC-PRO-2022/02686	Banco do Brasil	Juína	Rony Tadeu Kolling Filho	071.285.391-07
22	SEDEC-PRO-2022/02667	Banco do Brasil	Alta Floresta	Samuel Valdir Kruger	397.138.494-34
23	SEDEC-PRO-2022/02677	Banco do Brasil	Novo Horizonte do Norte	Tarcísio Francisco do Carmo	359.605.231-91
24	SEDEC-PRO-2022/02495	Banco do Brasil	Alta Floresta	Valdir Arantes do Prado	303.153.286-49
25	SEDEC-PRO-2022/02531	Banco do Brasil	Juara	Vilson VIcente do Nascimento	427.887.061-20
26	SEDEC-PRO-2022/02692	Banco do Brasil	Brasnorte	Volmir Paulo Petry	309.133.901-78

3.3 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/02582	Banco do Brasil	Cáceres	Adevair de Oliveira	037.413.608-48
2	SEDEC-PRO-2022/02674	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Alexandre Carbonera de Santi	055.658.739-16
3	SEDEC-PRO-2022/02584	Banco do Brasil	Vila Rica	Antônio Luiz Giuliangeli	485.825.659-68
4	SEDEC-PRO-2022/02702	Banco do Brasil	Água Boa	Any Kelly Postal	077.237.469-46
5	SEDEC-PRO-2022/02604	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Aparecido Domingos Errerias Lopes	107.562.809-15
6	SEDEC-PRO-2022/02566	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Benedito Braga	156.169.401-00
7	SEDEC-PRO-2022/02682	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Camila Fagundes Junqueira de Andrade	258.402.348-26
8	SEDEC-PRO-2022/02563	Banco do Brasil	Juara	Cesar Barbosa da Silva e outros	117.277.358-03
9	SEDEC-PRO-2022/02681	Banco do Brasil	Ribeirão Cascalheira	Claudenor Zopone Júnior	067.826.958-04
10	SEDEC-PRO-2022/02605	Banco do Brasil	Ribeirão Cascalheira	Douglas Lima Ferrell	690.056.801-72
11	SEDEC-PRO-2022/02567	Banco do Brasil	Nova Xavantina	Edimara Oliveira Balconi	047.624.009-39
12	SEDEC-PRO-2022/02602	Banco do Brasil	Cáceres	Edson Luís Munareto	429.476.501-15
13	SEDEC-PRO-2022/02669	Banco do Brasil	Juína	Eugenio Roberto Bergamim	041.476.781-06
14	SEDEC-PRO-2022/02578	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Eujacio Antônio de Britto	551.407.341-68
15	SEDEC-PRO-2022/02562	Banco do Brasil	Alta Floresta	Flori Vezentin	434.439.746-00
16	SEDEC-PRO-2022/02572	Banco do Brasil	Nova Guarita	Geberval Antonio da Silva	856.503.741-04
17	SEDEC-PRO-2022/02699	Banco do Brasil	Nova Guarita	Geberval Antonio da Silva	856.503.741-04
18	SEDEC-PRO-2022/02663	Banco do Brasil	Santa Rita do Trivelato	GGF Agro LTDA	38.850.314/0001-56
19	SEDEC-PRO-2022/02679	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Hortência Maria Borges Fagundes	275.504.248-61
20	SEDEC-PRO-2022/02690	Banco do Brasil	Canarana	Jair Pavesi	325.511.779-87
21	SEDEC-PRO-2022/02687	Banco do Brasil	Rondolândia	João Guilherme Villa Siqueira	757.198.192-15
22	SEDEC-PRO-2022/02689	Banco do Brasil	Colíder	João Vitor Machado Costa de Menezes	040.242.641-09
23	SEDEC-PRO-2022/02576	Banco do Brasil	Vila Rica	Lamartine Villela Ferreira	015.319.138-49
24	SEDEC-PRO-2022/02577	Banco do Brasil	Vila Rica	Luiz Bernardo Ferreira	071.450.098-45
25	SEDEC-PRO-2022/02580	Banco do Brasil	Paranatinga	Manuel Lopes Campos Neto	499.959.528-15
26	SEDEC-PRO-2022/02587	Banco do Brasil	Alta Floresta	Marcio Osni Machado	006.351.961-58
27	SEDEC-PRO-2022/02571	Banco do Brasil	Alto Araguaia	Marco Antônio Volpe	888.763.148-49
28	SEDEC-PRO-2022/02579	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Mauro Gouveia de Moraes	570.343.976-00
29	SEDEC-PRO-2022/02676	Banco do Brasil	Santo Antônio do Leste	Miguel José Brunetta	326.034.369-53
30	SEDEC-PRO-2022/02575	Banco do Brasil	Cotriguaçu	Nelivânia Nunes dos Santos Bianchi	790.002.741-68
31	SEDEC-PRO-2022/02564	Banco do Brasil	Brasnorte	Rafael Barros Santos	020.680.321-47
32	SEDEC-PRO-2022/02561	Banco do Brasil	Nova Olímpia	Ricardo Scotti Tome	781.383.291-49
33	SEDEC-PRO-2022/02671	Banco do Brasil	Colíder	Rodrigo Moraes Prado Gonçalves de Oliveira	163.285.418-05
34	SEDEC-PRO-2022/02693	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Sadi Pedro Cervo Júnior	378.842.831-00
35	SEDEC-PRO-2022/02585	Banco do Brasil	Novo Horizonte do Norte	Tarcisio Francisco do Carmo	359.605.231-91
36	SEDEC-PRO-2022/02672	Banco do Brasil	Chapada dos Guimarães	Taylor Ademir Linassi Piccinin	036.036.001-77
37	SEDEC-PRO-2022/02678	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Thales José Borges Fagundes	593.349.671-53
38	SEDEC-PRO-2022/02589	Banco do Brasil	Brasnorte	Volmir Paulo Petry	309.133.901-78
39	SEDEC-PRO-2022/02695	Banco do Brasil	Brasnorte	Volmir Paulo Petry	309.133.901-78

3.4 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/02698	Banco do Brasil	Jaciara	Daniel Schinoca	015.101.241-52
2	SEDEC-PRO-2022/02697	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Romualdo Dearo da Silva	016.790.721-29

4. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

4.1 - Reserva de Área

4.1.1 - Kadeas Restaurantes LTDA, Processo SEDEC-PRO-2022/02527;

4.1.2 - Qualyquímica Indústria e Comércio de Produtos Químicos S/A, Processo SEDEC-PRO-2022/01951.

5. PRODEIC

5.1 - Comprovação do Cumprimento de Contrapartidas

5.1.1 - Jhonrob Silos e Secadores LTDA, Processo SEDEC-TER-2022/00530.

5.2 - Comprovação do Cumprimento Parcial de Contrapartidas

5.2.1 - Agrícola Ferrari LTDA, Processo nº 504702/2021;

5.2.2 - Café Brasileiro Alimentos LTDA, Processo nº 495348/2021;

5.2.3 - Curtume Blubras LTDA, Processo SEDEC-PRO-2021/00132.

6. ASSUNTOS GERAIS

6.1 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

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D.O. nº28307 de 12/08/202211 08 1ºTERMO Simplificado de Prorrogação de Vigência ao CONVÊNIO N 1869 2022

D.O. nº28310 de 17/08/2022

Convocação e Pauta da 16ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28312 de 19/08/202219 08 PRIMEIRO TERMO ADITIVO EX OFICO AO TERMO de COOPERAÇÃO Nº 0201 2020 Prefeitura de Tangará da Serra

D.O. nº28307 de 12/08/2022
11 08 1ºTERMO Simplificado de Prorrogação de Vigência ao CONVÊNIO N 1869 2022

D.O. nº28312 de 19/08/2022
19 08 PRIMEIRO TERMO ADITIVO EX OFICO AO TERMO de COOPERAÇÃO Nº 0201 2020 Prefeitura de Tangará da Serra