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D.O. nº28302 de 05/08/2022
Portaria nº 103 Termo de Cooperação 0231 2022 Pontes e Lacerda Intercâmbio
D.O. nº28302 de 05/08/2022

Portaria nº 104 Termo de Cooperação 0235 2022 Itauba Intercâmbio

D.O. nº28302 de 05/08/2022
Portaria nº 105 Termo de Cooperação 0236 2022 Tapurah Intercâmbio

PORTARIA N° 104/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/04769

Nº 0235-2022

Município de Itaúba - MT.

Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Fiscal: Ostilio Junior Saturnino de Souza - Matrícula: 115292

Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 38367001-2

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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