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D.O. nº28302 de 05/08/2022
Aviso de Dispensa 012 2022 Unemat
D.O. nº28302 de 05/08/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 012 2022 unemat

D.O. nº28303 de 08/08/2022
Aviso de Dispensa 013 2022 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Dispensa de Licitação nº 012/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02.

OBJETO: Contratação de serviço especializado de seguro veicular, a fim de proteger o patrimônio público; Sendo 5(cinco)veículos tipo VAN IVECO/DAILY 45-170 MINIBU, ano de fab/mod. 2022/2023, capacidade 16 passageiros placa RRJ9I67, RRL4H48, RRN0A38, RRN0A68 e RRN0A78, da Universidade do Estado de Mato Grosso

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2022/14425.

Cáceres-MT, 04 de agosto de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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