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D.O. nº28517 de 12/06/2023
DECRETO 335 23
D.O. nº28520 de 15/06/2023

DECRETO 336 23

D.O. nº28523 de 20/06/2023
DECRETO 337 23

DECRETO Nº         336,           DE   14   DE             JUNHO                DE 2023.

Transfere ex-offício os militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a L.C. nº 555/14.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, artigo 66 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/04071,

D E C R E T A:

Art. 1º  Ficam transferidos ex-offício do Quadro da Reserva Remunerada para o Quadro de Reforma os Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por terem atingidos idade limite, de acordo com o inciso I, artigo 150 e parágrafo único do artigo 151, ambos da Lei Complementar nº 555/14, conforme relação abaixo:

POSTO/GRADUAÇÃO

NOME

RGPMMT

TEN CEL PM

Erze Nelza Soares de Souza

8xx.8xx

CB PM

Benedito da Silva Cruz

8xx.2xx

CB PM

José Teixeira Sobrinho

8xx.1xx

SD PM

Carlos Roberto do Nascimento

8xx.5xx

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  14  de   junho   de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALEXANDRE CORREA MENDES - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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