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D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORT 640 23 CES DIR ESC JAQUELINE
D.O. nº28520 de 15/06/2023

PORTA 641 23 CES DIR ESC NEURANI

D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORT 637 23 RETIF 613 20 NOME SECR ANE

PORTARIA Nº 641/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/72467, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido a partir do dia 07 de junho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar da servidora NEURANI PAIS DE FARIA OLIVEIRA, CPF nº 713.048.271-00, da ESCOLA ESTADUAL PAULO FREIRE, no município de PRIMAVERA DO LESTE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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