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D.O. nº28274 de 28/06/2022
PORTARIA N.273/2022
D.O. nº28274 de 28/06/2022

PORTARIA N.338/2022

D.O. nº28274 de 28/06/2022
PORTARIA N.350/2022

Portaria n.º 338/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARTA HELENA COCCO, matrícula 66115, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nos termos do processo 541/2022-139:

Averbem-se: 12 Anos, 9 Meses e 1 Dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/1992 a 18/08/1993

1 Ano, 4 Meses e 18 Dias

INSS

08001290.1.02037/22-1

Professor

31/12/1996 a 02/03/1997

2 Meses e 2 Dias

INSS

08001290.1.02037/22-1

Professor

02/06/1998 a 02/03/1999

9 Meses e 1 Dia

INSS

08001290.1.02037/22-1

Professor

03/03/1999 a 31/10/1999

7 Meses e 28 Dias

INSS

08001290.1.02037/22-1

Professor

01/03/2000 a 30/11/2003

3 Anos e 9 Meses

INSS

08001290.1.02037/22-1

Professor

01/12/2003 a 31/07/2006

2 Anos, 8 Meses

INSS

08001290.1.02037/22-1

Professor

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

19/08/1993 a 30/12/1996

3 Anos, 4 Meses e 12 Dias

INSS

08001290.1.02037/22-1

Professor

Obs: Omitido o período de 03/03 a 10/08/1997, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual e o período de 15 a 28/02/2000, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 20 de Junho de 2022.

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