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D.O. nº28519 de 14/06/2023
Extrato de Contrato
D.O. nº28520 de 15/06/2023

EXTRATO DE CONTRATOS

D.O. nº28520 de 15/06/2023
Extrato do Contrato Administrativo n.º 71/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D' OESTE

TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 17/2016 firmado entre o Município de Mirassol D' Oeste e a empresa C.M. CAMPOS DE ALMEIDA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.XXX.XXX/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: Construção de Creche/Pré Escola 001 Escola Proinfância B - Metodologias Inovadoras (PAC 02). OBJETO DO TERMO: Rescisão por ato bilateral das partes. MOTIVAÇÃO: suspensão dos repasses do recurso pelo FNDE, e desinteresse do contratado na continuidade do contrato devido a evolução dos preços dos insumos restantes necessários para a conclusão da obra. A rescisão retroage seus efeitos à data de 20/03/2023. Data da assinatura: 24/05/2023.

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