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D.O. nº28258 de 03/06/2022
EXTRATO CONTRATO ECT CORREIOS 16 2020
D.O. nº28269 de 21/06/2022

Extrato 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2713

D.O. nº28269 de 21/06/2022
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 2713/1

CASACIVIL-PRO-2022/01694

I - Contratada: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 03.507.415/0007-30.

II - Objeto: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo CASACIVIL-PRO-2022/01694, este instrumento versa sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses.

III - Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, durante o período de 15/06/2022 a 15/06/2023.

IV - Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente aditivo no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, pelo Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e, o Decreto Estadual nº 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

V - Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 04101 Unidade Gestora: 0001- Projeto/atividade: 2007 Fonte: 100 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.

VI - Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Originário celebrados entre as partes.

VII - Assinam: Em Cuiabá-MT, 15/06/2022 de junho de 2022. ANILDO CESÁRIO CORREA. Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil/MT. Contratante e MURILO GALVAO MARIGO - Representante legal da Empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL - MT

(Original assinado)

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