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D.O. nº28268 de 20/06/2022
03 RESCIBMT Nº 139 09 06 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 46 EMENDA PARLAMENTAR IPIRANGA DO NORTE
D.O. nº28268 de 20/06/2022

04 RESCIBMT Nº 140 09 06 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 47 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO

D.O. nº28268 de 20/06/2022
05 RESCIBMT Nº 141 09 06 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 48 PROPOSTA N194 COLNIZA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 140 DE 09 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 47, de 09 de maio de 2022, referente a distribuição de teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 47, de 09 de maio de 2022, referente a aprovação da distribuição de 153.580 (Cento e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta) testes rápidos imunocromatográficos por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios de Mato Grosso, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes do Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de junho de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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