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D.O. nº28268 de 20/06/2022
05 RESCIBMT Nº 141 09 06 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 48 PROPOSTA N194 COLNIZA
D.O. nº28268 de 20/06/2022

06 RESCIBMT Nº 142 09 06 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 49 PROPOSTA N205 JUÍNA

D.O. nº28268 de 20/06/2022
07 RESCIBMT Nº 143 09 06 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 50 EMENDA PARLAMENTAR ALTO PARAGUAI

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 142 DE 09 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 49, de 09 de maio de 2022, referente a aprovação da proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Juína para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Mais MT Cirurgias.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a) Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b) Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 49, de 09 de maio de 2022, referente a aprovação da Proposta nº 205, referente à execução de 101 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, apresentada a Secretaria Municipal de Saúde de Juína, totalizando o valor de R$ 62.882,38 (sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), para a Região de Saúde Noroeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de junho de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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