Aguarde por favor...
D.O. nº28266 de 15/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 012/2022 – SEPLAG/MT
D.O. nº28266 de 15/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 050/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28266 de 15/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 065/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 050/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº. 84652/2020

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel localizado na Quadra nº 11/A, Lote Urbano nº 01, Setor “AP B1”, em Alta Floresta - MT, área total de terreno de 3.146,00 m² (três mil cento e quarenta e seis metros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 33.617, do Cartório do 1º Oficio de Alta Floresta - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital