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PORTARIA N.º 111/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 14 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/15100

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

CONTRATO Nº 030/2022/SESP

CONSÓRCIO TELTRONIC TERMINAIS MT.

SESP

RILDO PEREIRA DA SILVA (131258)

DILTON MATOS DE FREITAS JUNIOR (232103)

17/05/2022

Objeto: Fornecimento de equipamentos do tipo terminais de rádio para funcionamento em Sistema de Comunicações de Rádio Troncalizado PMR (Professional Mobile Radio) de padrão aberto (TETRA), na faixa 380 MHz a 400 MHz (de acordo Resolução nº 665, de 02 de maio de 2016), e conforme Portaria nº 68, de 22 de outubro de 2012 da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Valor: R$ 530.869,78

CONTRATO Nº 031/2022/SESP

SABRESUL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - EPP.

PM

Maíla Ferreira Barbosa(885516)

Bruno Guilherme Angelo da Silva (231746)

13/05/2022

Objeto: Aquisição de Espada para Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 9.400,00

CONTRATO Nº 033/2022/SESP

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

CBM

MARCIO MEIRA SANTOS(52291)

JAIUTON PAULO DE SENE (001.666)

18/05/2022

Objeto: Aquisição de veículos automotores, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Valor: R$ 1.229.500,00

CONTRATO Nº 036/2022/SESP

NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

SISPEN

PAULO CEZAR FERREIRA NEVES (233516)

LUCIENE RIBEIRO (115962)

17/05/2022

Objeto: Prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender os recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Araputanga-MT.

Valor: R$ 1.066.273,20

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de maio de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)