Legislação

D.O. nº28248 de 20/05/2022
PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO mudança de endereço (1)

D.O. nº28249 de 23/05/2022

COOGAVEPE1

D.O. nº28249 de 23/05/2022
COOGAVEPE2

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido das Licenças: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 37,0 ha, âmbito da Fazenda Santa Luzia, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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