Legislação

D.O. nº28246 de 18/05/2022
PORTARIA Nº 326/2022/GBSES

D.O. nº28246 de 18/05/2022

PORTARIA Nº 327/2022/GBSES

D.O. nº28246 de 18/05/2022
PORTARIA Nº 328/2022/GBSES

PORTARIA N.º 327/2022/GBSES

Constitui Grupo de Trabalho para atualização do Plano de Ação do Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos - GTVSPEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO que o estado de Mato Grosso está entre os maiores consumidores de agrotóxicos no Brasil, e que esse consumo tem implicado em problemas relacionados à contaminação ambiental e à saúde humana;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n.º 2.938, de 21 de dezembro de 2012, que autorizou repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e do Distrito Federal, para fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, destinados aos Estado e Distrito Federal;

CONSIDERANDO as capacitações realizadas para profissionais médicos, enfermeiros e técnicos, em identificação e notificação de casos de intoxicação por agrotóxico;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Saúde - quadriênio 2020/2023, que traz o indicador referente à Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos “percentual de municípios prioritários que implantaram a Vigilância de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA)”;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação das ações de vigilância em saúde, assistência e serviços laboratoriais relacionados aos riscos e agravos provocados por agrotóxicos,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para atualização do Plano de Ação do Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos - GTVSPEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

Art. 2º De acordo com os princípios e diretrizes do SUS, constituem-se atribuições do GTVSPEA:

I - Atualizar o Plano de Ações para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxico;

II - Revisar as atribuições e responsabilidades dos setores da SES envolvidos na elaboração e execução do Plano de Ação apresentado;

III - Criar cronograma de atividades e ações a serem desenvolvidas para implementação do Plano de Ação VSPEA;

IV - Estabelecer fluxos e plano operacional padrão (POP), para atender a execução do Plano, a nível estadual, e posterior divulgação.

Art. 3º Ficam designados os profissionais para composição do GTVSPEA, conforme abaixo:

SETOR	NOME	FUNÇÃO
Superintendência de Vig. em Saúde	Márcia Aurélia Esser Veloso	Coordenadora
Coordenadoria de Vig. em Saúde Ambiental	Marcia Alves Brito	Secretária
Coordenadoria de Vig. em Saúde Ambiental	Suzi Monte da Cruz	Titular
Coordenadoria de Vig. em Saúde Ambiental	Vera Lúcia Dias Lopes	Suplente
Laboratório Central - LACEN-MT	Anna Carolina de Almeida e Silva	Titular
Laboratório Central - LACEN-MT	Vergínia Corrêa de Azevedo e Silva	Suplente
Coordenadoria de Vig. Sanitária	Marcia Maria Dutra Leão Garcia	Titular
Coordenadoria de Vig. Sanitária	Rosemeire Martins de Almeida	Suplente
Coordenadora de Vig. Epidemiológica	Sthefany Regina Moraes dos Santos	Titular
Coordenadora de Vig. Epidemiológica	Alba Valéria Gomes de Melo	Suplente
Coordenadoria de Vig. em Saúde do Trabalhador	Edson Lima Ferreira	Titular
Coordenadoria de Vig. em Saúde do Trabalhador	Jeferson Alves de Souza	Suplente
Centro de Informações Estratégicas de Vig. em Saúde - CIEVS	Aécio Moraes de Paula	Titular
Centro de Informações Estratégicas de Vig. em Saúde - CIEVS	Keyla Aparecida Pontes Lopes Dias	Suplente
Superintendência de Atenção à Saúde	Helga Yuri Doi Monteiro de Arruda	Titular
Superintendência de Atenção à Saúde	Luciana Gomes de Souza	Suplente
ERS Diamantino	Jacildo de Siqueira Pinho	Titular
ERS Diamantino	Maria da Guia de Santana Souza	Suplente
ERS Rondonópolis	Cristina Pereira da Silva	Titular
ERS Rondonópolis	Alexander Gonçalves Ferreira Guimarães	Suplente
ERS Sinop	Sirlei Franck Thies	Titular
ERS Sinop	Benedito Marins de Andrade	Suplente
ERS Tangará da Serra	Rinaldo Soares Cardoso	Titular
ERS Tangará da Serra	Khris Barbosa Gonçalves Capellari	Suplente

Parágrafo único. O GTVSPEA poderá, a qualquer momento, solicitar a colaboração de outros setores da SES e/ou instituições afins.

Art. 4º O GTVSPEA terá sua atividade estabelecida por Regimento Interno, a ser elaborado pela equipe estabelecida no art. 3º, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação.

Art. 5º A participação no GTVSPEA é considerada atividade de relevante interesse do Estado, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2022.

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