Aguarde por favor...
D.O. nº28242 de 12/05/2022
Portaria 17/GS/2022-SEDEC/GAB
D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA COMITE SETORIAL

D.O. nº28247 de 19/05/2022
Portaria nº 19/GS/2022-SEDEC/GAB

PORTARIA nº 018/2022/SEDEC

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no exercício das atribuições e;

Considerando a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de

excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

Considerando a Instrução Normativa  SEGES/ME nº 19, de 4 de Abril de 2022, que revogou a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, e a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020;

Considerando que para a implementação modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão - IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

Considerando a necessidade de promover a substituição do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr pelo comitê de aplicação do modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o comitê setorial de aplicação para implementação modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o qual será composto pelos seguintes membros:

I.    Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino - representante do Núcleo Estratégico de Gestão para Resultados - NGER.

II.   Paulo Sergio Ferreira - Núcleo Estratégico de Gestão para Resultados - NGER.

III.  Adoniram Judson Almeida de Magalhães - Representante da Unidade de Prospecção de Novos Negócios e Recursos.

IV. Mariellen Denise Pereira de Souza - representante da área de Convênios e Ingressos.

V.  Natércia Menezes da Silva - Representante da Gerencia de Orçamento.

§ 1° A coordenação do comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste comitê de aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações disponibilizados pelo comitê central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 3 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 015/2021/SEDEC.

Cuiabá - MT, 12 de maio de 2022.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC-MT

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital