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D.O. nº28241 de 11/05/2022
Resultado Homologação e Adjudicação da 2ª colocada
D.O. nº28244 de 16/05/2022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2022

D.O. nº28247 de 19/05/2022
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022/SEDUC - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2022

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/03967

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locadora: Mario Leinat                                      CPF: 014.716.439-72

Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Minas Gerais n° 1.359, bairro Centro no município de Pontes e Lacerda/MT para abrigar a Diretoria Regional de Ensino.

Valor Global: R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) referente a 60 meses de locação.

Valor Mensal: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) para estrutura física, que serão pagos mensalmente.

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 1.118/SGAC/PGE/2022 e Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 12 de maio de 2022.

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