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PORTARIA N.º 106/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 14 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/07292

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

CONTRATO Nº 029/2022//SESP

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

SESP - COOMAN

MAÍRA PRAEIRO CARVALHO (258422)

ADRIELLE SILVA DA CRUZ (258125)

10/05/2022

SISPEN

ALAN WENDEL GOMES DOS SANTOS (206977)

RODRIGO VILELA BROGES OJEDA (118500)

10/05/2022

Objeto: Aquisição de licenças de softwares - AUTODESK com BIM para atendimento das demandas desta Coordenadoria de Obras e Engenharia - COOMAN e Sistema Penitenciário.

Valor: R$ 183.330,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de maio de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)