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D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORT 604 23 DESIG SECRE ESC ROZENILDA
D.O. nº28518 de 13/06/2023

PORT 605 23 CES SECR ESC HIGOR

D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORT 606 23 DESIG SECR ESC MANOEL

PORTARIA Nº 605/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/70145,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 05 de junho de 2023, a designação da função de Secretário Escolar de HIGOR WILLON MOREIRA DOS SANTOS, CPF º 052.139.931-92, da ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LIMA CADIDE, no município de Rondonópolis/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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