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D.O. nº28236 de 04/05/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
D.O. nº28236 de 04/05/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28237 de 05/05/2022
EXTRATO CP 1 2022

EXTRATO

CONVÊNIO 01/2022

CIA 0015251-12.2022.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CNPJ: 05.499.495/0001-69

OBJETO: O presente convênio, com caráter de reciprocidade institucional, tem por objetivo regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso integre o CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura, podendo, a critério dos Conveniados, ser prorrogado por igual período, conforme disposições da Lei Federal nº 8666/93.

Cuiabá-MT,03 de maio de 2022.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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