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D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORT 606 23 DESIG SECR ESC MANOEL
D.O. nº28518 de 13/06/2023

PORT 607 23 DESIG DIR ESC ELIEZER

D.O. nº28518 de 13/06/2023
PORT 608 23 TORNAR SEM EFEITO JUACY KARINA

PORTARIA Nº 607/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/57110, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ELIEZER GOMES PEREIRA CPF nº 774.703.971-91, para exercer a função de Diretor Escolar da ESCOLA ESTADUAL ANTONIO HORTOLLANI, no município de TANGARÁ DA SERRA, no período de 11.04.2023 a 31.12.2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de abril de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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