Legislação

D.O. nº28235 de 03/05/2022
3 MINUTA EDITAL RETIFICAÃ Ã O POLITEC 002 2022

D.O. nº28235 de 03/05/2022

Edital PM Soldado retificação e alteração 28abril2022 atual

D.O. nº28235 de 03/05/2022
Edital PM Oficial retificação e alteração 28abril2022 atual

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO EDITAL PRINCIPAL E DE RETIFICAÇÃO Nº 004/2022 AO EDITAL Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o EDITAL Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no D.O.E/MT de 05/01/2022, Edição Extra, e suas retificações, tornam público as alterações de dispositivos do edital principal e de retificação n° 004 ao edital principal e dão outras providências.

1. RETIFICAR , que passa a vigorar com a seguinte redação:” O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014 e alterações dadas pelo Decreto nº 2.030, de 06 de julho de 2009, bem como na Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, considerando autorização governamental constante no Processo nº 392105/2021, torna pública o presente Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público de Provas para formação de cadastro de reserva para a matrícula no Curso de Formação de Soldados e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso na condição de Aluno-a-Soldado, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. ALTERAR o item 1.2, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Concurso Público será formado por cinco fases, sob a incumbência da Gerência de Exames e Concursos da FUFMT, exceto a fase de Investigação Documental e Funcional, que será de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”

2.2 ALTERAR o item 1.8, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Todo o processo de execução deste Concurso Público, incluindo o Edital e seus anexos, estará disponível na página oficial da Gerência de Exames e Concursos da FUFMT, cabendo ao candidato acompanhar as publicações no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br.”

3. ALTERAR o item 2.4, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os candidatos convocados, após a homologação do certame e mediante o deferimento da matrícula, deverão cursar o Curso de Formação de Soldados, a ser ofertado pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.”

4. ALTERAR o item 2.6, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os concludentes do Curso de Formação de Soldados serão distribuídos, conforme antiguidade do curso de formação, primeiramente nos Núcleos Policiais Militares e cidades no interior do Estado conforme necessidade da Instituição.”

5. ALTERAR o item 3 e 3.1, que passam a vigorar com a seguinte redação: “3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A MATRÍCULA NO CFSD E INCLUSÃO NA PMMT”; (...) “3.1. Os requisitos básicos para matrícula no CFSD e inclusão na PMMT são, cumulativamente, os seguintes:” (...) “3.1.1. Não ter sido eliminado em nenhuma fase deste Concurso Público;”

6. ALTERAR o item 12, que passa a vigorar com a seguinte redação: “DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DO CONCURSO”.

7. ALTERAR o item 13; 13.1 e 13.2, que passam a vigorar com a seguinte redação: “13. DAS FASES DO CERTAME”; “13.1 O presente Concurso Público será composto por 05 (cinco) fases.” “13.2 As 05 (cinco) fases do Concurso Público compreendem: a) 1ª Fase: Exame Intelectual (Prova Objetiva) de caráter classificatório e eliminatório; b) 2ª Fase: Exame Médico-Odontológico, de caráter unicamente eliminatório; c) 3ª Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório; d) 4ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório; e) 5ª Fase: Investigação Documental e Funcional, de caráter unicamente eliminatório.”

8. RETIFICAR, o item 13.3 para a exclusão do referido item do edital nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT.

9. ALTERAR, os itens 19; 19.2 e 19.3, que passam a vigorar com a seguinte redação: “19. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO”; (...) “19.2. A classificação final do Concurso Público, observado o desempate disposto no subitem 14.17, será realizada em rigorosa ordem decrescente da pontuação final.”; (...) “19.3 O resultado final, bem como a homologação do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em ordem decrescente da nota final obtida no Exame Intelectual, contendo, de forma pseudonimizada, número de inscrição, nome do candidato e número de identidade, e divulgado no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br.”

10. ALTERAR o item 20, que passa a vigorar com a seguinte redação: “DOS RECURSOS DAS FASES DO CONCURSO”

11. RETIFICAR os itens 21; 21.1; 21.2; 21.3; 21.4; 21.5; 21.6 e 21.7 para a exclusão dos referidos itens do edital nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT.

12. RETIFICAR os itens 22; 22.1 e 22.2 para a exclusão dos referidos itens do edital nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT.

13. RETIFICAR em processo complementar no edital n° 003/2022-SEPLAG/SESP/MT de 05 de janeiro de 2022 e no edital de retificação n° 003 ao edital n° 003/2022-SEPLAG/SESP/MT de 05 de janeiro de 2022 (D.O.E. n. 28.204 de 15 de março de 2022) e retificação, de modo que os itens 23.1.3, alínea b) e 23.1.4, passam a vigorar com a seguinte redação: “23.1.3 (...) b) O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no item 3, para inclusão/matrícula junto a Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP” (...) “ 23.1.4 O candidato convocado deverá apresentar os documentos de acordo com o edital de convocação.”

14. RETIFICAR o subitem 16.6 do Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/PM/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

16.6. O candidato deverá trajar para a realização do Teste de Aptidão Física: calção “shorts”, bermuda, “legging”, tênis, meias e camiseta e para a natação maiô ou sunga. Não será permitido o uso de qualquer traje/equipamento desportivo diferente do aqui descrito.

15. RETIFICAR o subitem 16.8 do Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/PM/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

16.8. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar o original do documento oficial de identidade e assinar a lista de presença. Para os exercícios de Corrida 12 minutos e Barra fixa (flexão/sustentação), no momento da identificação, o candidato receberá um número que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final desses exercícios.

16. RETIFICAR o Anexo I do Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/PM/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO

EVENTO	DATA	LOCAL
Publicação do Edital	05/01/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Inscrição paga	12 a 24/01/2022	www.concursos.ufmt.br
Solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição	12 a 14/01/2022	www.concursos.ufmt.br
Encaminhamento, via internet, da documentação comprobatória para isenção do pagamento da taxa de inscrição	No ato da inscrição	Encaminhamento no ato da inscrição, pelo endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, de arquivo na forma digitalizada contendo a documentação citada
Disponibilização para consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa	18/01/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento de taxa	19 e 20/02/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento da taxa	24/01/2022	www.concursos.ufmt.br
Período para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos com isenção indeferida	19 a 25/01/2022	Agências bancárias
Data limite para o pagamento do boleto bancário relativo à taxa de inscrição	25/01/2022	Agências bancárias
Disponibilização para consulta individual da situação da inscrição de cada candidato (deferida ou indeferida)	02/02/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra indeferimento de inscrição	03 e 04/02/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição	11/02/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação, em lista aberta, da relação definitiva de candidatos inscritos	11/02/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Divulgação, em lista aberta, dos locais e horários de realização da Prova Objetiva e Dissertativa	14/02/2022	www.concursos.ufmt.br
Aplicação da Prova Objetiva e Dissertativa	20/02/2022	Divulgado de acordo com o subitem 11.5 deste Edital
Divulgação dos gabaritos preliminares da Prova Objetiva	20/02/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva	21 e 22/02/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva	02/03/2022	www.concursos.ufmt.br
Disponibilização para consulta individual do desempenho na Prova Objetiva	02/03/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra desempenho na Prova Objetiva	03 e 04/03/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra desempenho na Prova Objetiva	07/03/2022	www.concursos.ufmt.br
Disponibilização, em lista aberta, do desempenho da Prova Objetiva após análise dos recursos	07/03/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Convocação de candidatos para Exame Médico Odontológico	15/03/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Período para envio da documentação comprobatória para Exame Médico Odontológico	16/03/2022 à 03/04/2022	www.concursos.ufmt.br
Disponibilização para consulta individual do Resultado do Exame Médico Odontológico	18/04/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra o Resultado do Exame Médico Odontológico	19 e 20/04/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Exame Médico Odontológico	28/04/2022	www.concursos.ufmt.br
Disponibilização, em lista aberta, do resultado do Exame Médico Odontológico após análise dos recursos	28/04/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Convocação de candidatos para a realização o Teste de Aptidão Física	28/04/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Realização do Teste de Aptidão Física	05 a 16/05/2022
Disponibilização para consulta individual do Resultado do Teste de Aptidão Física	17/05/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física	18 e 19/05/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física	25/05/2022	www.concursos.ufmt.br
Disponibilização, em lista aberta, do resultado do Teste de Aptidão Física após análise dos recursos	25/05/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Convocação de candidatos para a realização da Avaliação Psicológica	25/05/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Convocação de candidatos, que preencheram autodeclaração para concorrerem às vagas reservadas para negros, para realização do procedimento de heteroidentificação	25/05/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Convocação de candidatos para Investigação Social	25/05/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Período para envio da documentação comprobatória para Investigação Social	26 a 31/05/2022	www.concursos.ufmt.br
Aplicação da Avaliação Psicológica	28 e 29/05/2022
Comparecimento dos candidatos para o procedimento de heteroidentificação	28 e 29/05/2022
Disponibilização para consulta individual do resultado na Avaliação Psicológica	03/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Agendamento de entrevista devolutiva Avaliação Psicológica	04/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Disponibilização para consulta individual do resultado do procedimento de heteroidentificação	04/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Entrevista devolutiva aos candidatos	05 a 07/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra resultado do procedimento de heteroidentificação	05 e 06/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra resultado da Avaliação Psicológica	08 e 09/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Avaliação Psicológica	20/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação	20/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Disponibilização, em lista aberta, dos candidatos aptos da Avaliação Psicológica	20/06/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Disponibilização, em lista aberta, do resultado do procedimento de heteroidentificação após análise dos recursos	20/06/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Disponibilização para consulta individual do resultado da Investigação Social	21/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Interposição de recursos contra resultado da Investigação Social	22 e 23/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra resultado da Investigação Social	28/06/2022	www.concursos.ufmt.br
Disponibilização, em lista aberta, do resultado da Investigação Social	29/06/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Disponibilização, em lista aberta, do Resultado do Concurso Público	29/06/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br
Homologação do Concurso Público	29/06/2022	Diário Oficial do Estado de MT e www.concursos.ufmt.br

17. RETIFICAR o item 1 do Anexo V do Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/PM/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1. O Teste de Aptidão Física constará de 5 (cinco) exercícios, relacionados a seguir.

1.1. Corrida de 12 (doze) minutos;

1.2. Barra fixa (flexão/sustentação);

1.3. Abdominal remador;

1.4. Meio sugado;

1.5. Natação.

18. RETIFICAR o item 4 do Anexo V do Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/PM/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

4. O candidato que não obtiver no mínimo 1 (um) ponto em qualquer dos exercícios do item 1, será considerado inapto e estará eliminado do concurso público, não podendo prosseguir nos demais testes físicos, inclusive nem permanecer no local de realização dos testes subsequentes.

19. Os demais itens, subitens e anexos do EDITAL Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT permanecem inalterados, ressalvados eventuais alterações posteriores.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

ALEXANDRE CORREA MENDES - Cel PM

Comandante Geral da PMMT

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