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D.O. nº28234 de 02/05/2022
EXTRATO - Contrato n. 10/2022
D.O. nº28235 de 03/05/2022

EXTRATO 5° TERMO DE ADITAMENTO AO CT 20 2019

D.O. nº28235 de 03/05/2022
CONTRATO Nº 31/2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO

Extrato - Quinto Termo de Aditamento

Contrato n. 20/2019 - CIA 0020991-53.2019.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 2.1. Da Cláusula Segunda - Vigência, o item 4.1 do 3º Termo de Aditamento ao Contrato 20/2019, incluir a Cláusula Vigésima Segunda - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018 e retificar a Cláusula Segunda do 3° Termo de Aditamento ao Contrato 20/2019 - Do Preço do contrato originariamente firmado entre as partes.".

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: MACIEL CONSULTORES S/S LTDA

CNPJ: 10.757.529/0001-08

DA VIGÊNCIA: Cláusula Segunda - Vigência - "Alterar, em parte, a Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato originalmente firmado entre as partes, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 02/05/2022 a 01/05/2023”.

DA INCLUSÃO DA LGPD: Cláusula Vigésima Segunda - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n.13.709/2018.

DO VALOR: “Alterar, em parte, o item 4.1, para fixar o valor de R$ 6.197,48 (seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) relativa à diferença de repactuação no período de janeiro a julho/2020, conforme parecer 61/2022-CAud (andamento 559).”.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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