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D.O. nº28228 de 20/04/2022
Extrato da PORTARIA nº 044 2022 CGE COR
D.O. nº28233 de 29/04/2022

Portaria CGE Nº 0040 2022 Designa servidor fiscal titular e substituto de contratos OI

D.O. nº28233 de 29/04/2022
Portaria CGE Nº 0041 2022 Avaliação de desempenho de alguns servidores

PORTARIA Nº 0040/2022/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34 do Decreto n. 1022/2021 (Regimento Interno da CGE) e no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscal e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

004/2018

EMPRESA OI S/A

04/04/2022 a 03/04/2023

Sandra Gonçalves da Silva

Cristian Matheus Borges Matias

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral do Estado obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e à Portaria n. 28/2017/CGE, de 25/05/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de abril de 2022.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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