Legislação

D.O. nº28227 de 19/04/2022
EXTRATO DO 5 TA AO CONTRATO Nº 008/2020/DETRAN/MT

D.O. nº28227 de 19/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 037/2022

D.O. nº28228 de 20/04/2022
EXTRATO DO 1º TA CONTRATO N. 068/2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 037/2022

(PROCESSO DETRAN-PRO-2022/02624)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 12/04/2022.

VIGÊNCIA: 12/04/2022 a 11/04/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA/MT - GETULIO DUTRA VIEIRA NETO.

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D.O. nº28227 de 19/04/2022EXTRATO DO 5 TA AO CONTRATO Nº 008/2020/DETRAN/MT

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EXTRATO DO 5 TA AO CONTRATO Nº 008/2020/DETRAN/MT

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EXTRATO DO 1º TA CONTRATO N. 068/2021