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D.O. nº28227 de 19/04/2022
PORTARIA Nº 191/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28227 de 19/04/2022

PORTARIA Nº 192/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28227 de 19/04/2022
PORTARIA Nº 194/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 192/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº 2022/21271; RESOLVE:

Art. 1º - Descredenciar a pedido a empresa ROMARIO DA ROSA - ME/C.F.C - “AUTO ESCOLA TAPURAH”, inscrita no CNPJ sob o nº 26.997.625/0003-25 com sede à Av. Guilherme Meyer, nº 1203, Centro, Porto de Gaúchos/MT, como CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser somente de classificação “A”, com autorização para atuar no processo de formação teórico técnico de condutores de veículos automotores.

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de Porto de Gaúchos/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município;

Art. 3º - A vistoria in loco deverá ser realizada/aprovada logo após a regularização das atividades, que se encontram suspensas devido à pandemia de COVID-19, sob pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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