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D.O. nº28225 de 14/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 138 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022001372 Valdemiro Schilo Filho
D.O. nº28225 de 14/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 146 2022 PENSAO POR MORTE PROC 2022000610 ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS

D.O. nº28226 de 18/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO 158 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022000945 JOSE MIGUEL FRANCA DE LIMA ORDEM JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 146/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.00610, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 28/12/2021, ao Sr. Arnaldo Pereira dos Santos, RG n.º 0278147-6 SEJUSP/MT e CPF n.º 203.687.121-68, em razão do falecimento da ex-servidora Geni Dourado dos Santos, aposentada no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de abril de 2022.

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