Legislação

D.O. nº28218 de 04/04/2022
comissão disciplinar do Ahmenon Lemos Dantas

D.O. nº28221 de 07/04/2022

PORTARIA 067 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28221 de 07/04/2022
PORTARIA 066 2022 SESP DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 067/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/09165
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
GESG	SESP-CAP-2022/47917	091/2020	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME	JESSICA SILVA SANTOS FAGUNDES (283891)	05/04/2022	ISABEL CRISTINA PEDROSO VEGGI (251357)	05/04/2022
037/2017	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP	ISABEL CRISTINA PEDROSO VEGGI (251357)	24/03/2022	JESSICA SILVA SANTOS FAGUNDES (283891)	24/03/2022
019/2020	W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.	ISABEL CRISTINA PEDROSO VEGGI (251357)	24/03/2022	JESSICA SILVA SANTOS FAGUNDES (283891)	24/03/2022
168/2020	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	ISABEL CRISTINA PEDROSO VEGGI (251357)	24/03/2022	JESSICA SILVA SANTOS FAGUNDES (283891)	24/03/2022
0005 - POLITEC
POLITEC	POLITEC-CAP-2022/02270	168/2020	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	MARYNETE DE OLIVEIRA SOARES NOGUEIRA DA SILVA (194633)	22/03/2022	ANA MARIA GOMES RODRIGUES (252682)	22/03/2022
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Agrovila das Palmeiras	SESP-DIC-2022/16589	029/2021	DISBRANCO COM. DIST. ALIMENTOS LTDA	ARLINDO MARTINS FILHOS (290894)	10/01/2022	CAMILA CAMPOS DA SILVA FONTES (257927)	10/01/2022

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de abril de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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