Legislação

D.O. nº28216 de 31/03/2022
PORTARIA Nº 227/2022/GBSES

D.O. nº28217 de 01/04/2022

PORTARIA Nº 228/2022/GBSES

D.O. nº28217 de 01/04/2022
PORTARIA Nº 229/2022/GBSES

PORTARIA Nº 228/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 177/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/08/2021 A 08/08/2022
FORNECEDOR: LAPAT CUIABÁ LTDA - EPP
GESTOR DE CONTRATO
Simone Ramos da Cruz - Matricula: 232810
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Carla Antunes Pereira de Brito Campos - Matricula: 231938	Fátima Aparecida de Melo - Matricula: 110067
CONTRATO Nº 093/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/12/2021 A 14/06/2022
FORNECEDOR: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Patrícia Dourado Neves - Matrícula: 60686
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Cleria Aparecida da Silva Rulim - Matricula: 295872	Beatryz Vogi Capistrano Pereira - Matricula: 45720
CONTRATO Nº 094/2019/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/12/2021 A 14/06/2022
FORNECEDOR: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Patrícia Dourado Neves - Matrícula: 60686
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Cleria Aparecida da Silva Rulim - Matricula: 295872	Beatryz Vogi Capistrano Pereira - Matricula: 45720
CONTRATO Nº 222/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 06/10/2021 A 04/01/2022
FORNECEDOR: A. FRANCA BARRETO - COMERCIO E SERVIÇOS
GESTOR DE CONTRATO
Ana Paula Fontes - Matrícula: 114070
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Izael Francisco Pinto - Matricula: 89304	Osmar de Souza - Matricula: 111937
CONTRATO Nº 182/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/08/2021 A 16/02/2022
FORNECEDOR: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385	Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matricula: 94412
CONTRATO Nº 183/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/08/2021 A 16/02/2022
FORNECEDOR: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
GESTOR DE CONTRATO
Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385	Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matricula: 94412
CONTRATO Nº 237/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 24/11/2021 A 23/05/2022
FORNECEDOR: BIOMEDIC COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385	Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matricula: 94412
CONTRATO Nº 240/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/11/2021 A 25/05/2022
FORNECEDOR: CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
GESTOR DE CONTRATO
Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385	Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matricula: 94412
CONTRATO Nº 242/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/11/2021 A 25/05/2022
FORNECEDOR: MEIRIANE TELES FRANCISCO
GESTOR DE CONTRATO
Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385	Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matricula: 94412
CONTRATO Nº 243/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/11/2021 A 25/05/2022
FORNECEDOR: VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385	Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matricula: 94412
CONTRATO Nº 244/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/11/2021 A 25/05/2022
FORNECEDOR: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME
GESTOR DE CONTRATO
Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385	Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matricula: 94412
CONTRATO Nº 247/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 A 07/06/2022
FORNECEDOR: CIRURGICA GONÇALVES LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Muriane Junges da Silva - Matricula: 295385	Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matricula: 94412
CONTRATO Nº 248/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 A 07/06/2022
FORNECEDOR: WANDA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Agnaldo Adriano Gigliotti - Matricula: 64695	Jackson Dias Antônio - Matricula: 281400
CONTRATO Nº 239/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/11/2021 A 25/05/2022
FORNECEDOR: VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI-ME
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Agnaldo Adriano Gigliotti - Matricula: 64695	Jackson Dias Antônio - Matricula: 281400
CONTRATO Nº 246/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 A 07/06/2022
FORNECEDOR: PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Agnaldo Adriano Gigliotti - Matricula: 64695	Jackson Dias Antônio - Matricula: 281400
CONTRATO Nº 238/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 24/11/2021 A 23/05/2022
FORNECEDOR: LANCO LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marta Dias Pereira Cruz - Matricula: 124417	Edileuza Regina Dutra - 214881
CONTRATO Nº 253/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 A 07/06/2022
FORNECEDOR: GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Agnaldo Adriano Gigliotti - Matricula: 64695	Jackson Dias Antônio - Matricula: 281400
CONTRATO Nº 249/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 A 07/06/2022
FORNECEDOR: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Agnaldo Adriano Gigliotti - Matricula: 64695	Jackson Dias Antônio - Matricula: 281400
CONTRATO Nº 250/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/12/2021 A 07/06/2022
FORNECEDOR: MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luiz Gonzaga Pinto - Matricula: 43719	Crislaine Aparecida da Silva - Matricula: 281453
CONTRATO Nº 241/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 24/11/2021 A 23/05/2022
FORNECEDOR: JM REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME
GESTOR DE CONTRATO
Lucia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marta Dias Pereira Cruz - Matricula: 124417	Maria Pereira França - Matricula: 12273

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2022.

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