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D.O. nº28215 de 30/03/2022
PORTARIA Nº 208/2022/GBSES
D.O. nº28215 de 30/03/2022

PORTARIA Nº 209/2022/GBSES

D.O. nº28215 de 30/03/2022
PORTARIA Nº 210/2022/GBSES

PORTARIA Nº 209/2022/GBSES

“RETIFICAÇÃO PARCIAL DAS PORTARIAS Nºs 099/2018; 133/2018; 147/2018; 175/2018; 197/2018; 228/2018; 254/2018; 276/2018; 292/2018; 295/2018 e 298/2018/GBSES, PARA ALTERAÇÃO DA CODIFICAÇÃO E NOMECLATURA DO PROGRAMA, AÇÃO E FONTE DE RECURSOS NO PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação das Portarias Nº 099/2018; 133/2018; 147/2018; 175/2018; 197/2018; 228/2018; 254/2018; 276/2018; 292/2018; 295/2018 e 298/2018/GBSES,que foram veiculadas nos Diários Oficial do Estado de Mato Grosso sob as edições, Nº: 27.248;  27.272; 27.290; 27.302; 27.319; 27.339; 27.358; 27.371; 27.387; 27.391; 27.391, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da codificação, nomeclatura do programa, da ação e da fonte de recursos orçamentários no Plano de Trabalho Anual (PTA) do presente exercício financeiro;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR em partes as Portarias Nº 099/2018; 133/2018; 147/2018; 175/2018; 197/2018; 228/2018; 254/2018; 276/2018; 292/2018; 295/2018 e 298/2018/GBSES, publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Nº: 27.248; 27.272; 27.290; 27.302; 27.319; 27.339; 27.358; 27.371; 27.387; 27.391; 27.391, respectivamente, aplicando-lhes as redações descritas  nos parágrafos subsequentes.

§1º. Na Portaria Nº 099/2018; Portaria Nº 133/2018 e Portaria Nº. 147/2018, veiculadas nos D.O.E. - Edição Nº. 27.248; 27.272 e 27.290, respectivamente, aplique-se a seguinte redação:

ONDE LÊ:

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Fonte de Recurso: 192

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Ação: 2520  - Organização Regionalizada da Rede de Atenção em Saúde

Subação18 - Manutenção do programa de apoio ao desenvolvimento e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI

Tarefa 2: Elaborar portaria, mensalmente para o repasse aos municípios consorciados.

LEIA-SE:

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 Mato Grosso Mais Saúde

Ação:  2451- Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Fonte de Recursos: 134

§ 2º. Na Portaria Nº. 175/2018/GBSES, Portaria Nº. 197/2018/GBSES, Portaria Nº. 228/2018/GBSES, Portaria Nº. 254/2018/GBSES, Portaria Nº. 276/2018/GBSES, Portaria Nº. 292/2018/GBSES, Portaria Nº. 295/2018/GBSES e Portaria Nº. 298/2018/GBSES, veiculadas nos D.O.E - Edição 27.302; 27.319; 27.339; 27.358; 27.371; 27.387; 27.391; 27.391, respectivamente, aplique-se a seguinte redação:

ONDE LÊ:

Art. 4º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Fonte de Recursos: 192

Programa: 077: Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde;

Ação: 2520: Organização Regionalizada da Rede de Atenção em Saúde;

Subação 18: Manutenção do programa de apoio ao desenvolvimento e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI

Tarefa 2: Elaborar portaria, mensalmente para o repasse aos municípios consorciados

LEIA-SE:

Art. 4º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601

Programa: 526 Mato Grosso Mais Saúde

Ação:  2451- Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Fonte de Recursos: 134

Art. 2º. As demais disposições contidas nas Portarias objetos deste instrumento permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2022.

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