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D.O. nº28214 de 29/03/2022
PORTARIA N 370 2022 SDPG
D.O. nº28214 de 29/03/2022

PORTARIA N 371 2022 SDPG

D.O. nº28214 de 29/03/2022
PORTARIA N 372 2022 SDPG

PORTARIA Nº 371/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4085/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria nº 295/202/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.203 do dia 14 de março de 2022, que concedeu 10 dias de férias individuais a Defensora Pública Corina Pissato e designou o Defensor Público André de Santi para atuar em acúmulo de funções.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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