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D.O. nº28205 de 16/03/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 240 2022 SDPG
D.O. nº28205 de 16/03/2022

PORTARIA N 298 2022 SDPG

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 0252020 SETA SERVIÇOS

PORTARIA Nº 298/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO os artigos 5; 6; 7 e 8 da Portaria nº 295/2022/SDPG publicada no D. O. E. nº 28.203 do dia 14 de março de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os artigos 19; 24 e 25 da Portaria nº 295/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.203 do dia 14 de março de 2022, bem como, os artigos 14 e 15 da Portaria nº 297/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.204 do dia 15 de março de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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