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D.O. nº28202 de 11/03/2022
Aviso de Dispensa 001 2022 Unemat
D.O. nº28202 de 11/03/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 001 2022 unemat

D.O. nº28204 de 15/03/2022
aviso de resultado do pregao eletronico 002 2022 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Dispensa de Licitação nº 001/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, CNPJ/MF nº 03.508.097/0001-36.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso da suíte de aplicativos em nuvem Google Workspace for Education Plus para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso

VALOR: R$ 321.200,00 (trezentos e vinte e um mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso IV, inciso “c” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2022/02073.

Cáceres-MT, 10 de março de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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