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D.O. nº28198 de 07/03/2022
PORTARIA N 269 2022 SDPG
D.O. nº28199 de 08/03/2022

PORTARIA N 270 2022 SDPG

D.O. nº28199 de 08/03/2022
Extrato de Compra Direta 0012022

PORTARIA Nº 270/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2958/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Defensores Públicos, para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Carlos Eduardo Campos Gorgulho

Órgão de atuação originário

3ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis  

Período da acumulação

De 08/03/2022 a 22/03/2022 - 15 (quinze) dias

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Valdenir Luiz Pereira

Órgão de atuação originário

5ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis

Período da acumulação

De 23/03/2022 a 06/04/2022 - 15 (quinze) dias

Dados da acumulação

Defensora Pública Titular do Órgão

Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato

Órgão de atuação/Núcleo

8ª Defensoria Pública Cível de Rondonópolis

Justificativa

Afastamento das atividades laborais para tratamento de saúde, pela Defensora titular do órgão.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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