Legislação

D.O. nº28197 de 04/03/2022
Extrato de publicação do CTR 0332022 HOSPFAR INDUSTRIA

D.O. nº28197 de 04/03/2022

Dispensa 024 2022 Processo 4686982021 2021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO JUDICIAL

D.O. nº28199 de 08/03/2022
Extrato de publicação do 19º TA CTR 0692018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2022

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 351/SGAC/PGE/2021 às fls. (226/247), fundamentado no Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 468698/2021

OBJETO: “Aquisição de Sonda Gastrostomia e Sensor Glicemia para atender demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 13.938,00 (treze mil e novecentos e trinta e oito reais).

DESPESA: 3.3.90.32.0001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2022.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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